Quem paga as taxas de conveniência das vendas pela internet?
Geralmente, o consumidor que compra pela internet ingressos ou bilhetes para shows e eventos,paga uma taxa denominada de taxa de conveniência. Referida taxa permite escolher com comodidade a melhor forma de aquisição do ingresso, seja no site, no aplicativo ou nos pontos de venda autorizados, como se estivesse na própria bilheteria do evento, sem precisar ir até o local ou enfrentar filas.
Ocorre que, recentemente, o STJ decidiu ser ilegal a cobrança da taxa de conveniência na venda de ingressos online. O órgão entende que a conveniência de vender um ingresso antecipado pela internet é de quem produz ou promove o evento, e não do consumidor, sendo que repassar esse custo ao consumidor é uma espécie de "venda casada", prática que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Fica a dica! Em caso de cobranças indevidas e práticas que ferem o Código de Defesa do Consumidor, entre em contato com o seu advogado de confiança.
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