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    Quem paga as taxas de conveniência das vendas pela internet?
    RF Advocacia
    • 6 de dez. de 2019
    • 1 min

    Quem paga as taxas de conveniência das vendas pela internet?

    Taxas de Conveniência de compras na internet
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    Entrega atrasada do imóvel gera indenização?
    RF Advocacia
    • 11 de out. de 2019
    • 1 min

    Entrega atrasada do imóvel gera indenização?

    Muitos brasileiros desejam comprar a tão sonhada casa própria, o que os leva, muitas vezes, a adquirir imóveis nos contratos de empreitada (ou na planta). Apesar de ser vantajoso do ponto de vista econômico, não é raro conhecer situações em que os prazos para conclusão da obra e/ou entrega do imóvel foram descumpridos. É importante salientar que esses atrasos simbolizam uma quebra das obrigações estabelecidas no contrato entre comprador/contratado. Quando a culpa da empresa c
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    Juros abusivos nos contratos bancários? Descubra seus direitos
    RF Advocacia
    • 7 de out. de 2019
    • 1 min

    Juros abusivos nos contratos bancários? Descubra seus direitos

    De acordo com a legislação, as instituições financeiras estão proibidas de exigir de seus consumidores juros abusivos, isto é, juros expressamente altos. Neste caso, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, são nulas as cláusulas contratuais que determine uma prestação excessiva, deixando o cliente em extrema desvantagem. Embora não existam limites legais acerca dos juros nas atividades bancárias, a abusividade pode decorrer mediante a falta de clareza durante a c
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    Entenda sobre o cancelamento da TV a cabo por meio da internet
    RF Advocacia
    • 4 de out. de 2019
    • 1 min

    Entenda sobre o cancelamento da TV a cabo por meio da internet

    Em maio foi publicada a Lei nº 13.828/19, que altera a Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado. A referida legislação visa assegurar o cancelamento de serviços de TV a cabo por meio de telefone, internet ou pessoalmente; dando ao consumidor o direito de cancelar o contrato pela modalidade que acreditar ser melhor. A proposta legislativa foi realizada pela deputada federal Flávia Morais diante dos danos causados aos consumidores em virtude do descaso do can
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    Lei geral de proteção de dados: qual a sua importância?
    RF Advocacia
    • 20 de set. de 2019
    • 1 min

    Lei geral de proteção de dados: qual a sua importância?

    A proteção de dados pessoais é um direito garantido na Constituição. Neste sentido, a Lei de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) , promulgada em agosto de 2018, visa regular a proteção e a privacidade dos dados, bem como garantir ao cidadão maior controle sobre a disposição de suas informações pessoais. Dentre as principais novidades, encontra-se a possibilidade de coleta, acesso, edição ou exclusão de dados, caso seja desejo do usuário. Sendo que, na hipótese de envolver me
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    Saiba o que fazer se seu plano de saúde teve aumento abusivo
    RF Advocacia
    • 19 de jul. de 2019
    • 1 min

    Saiba o que fazer se seu plano de saúde teve aumento abusivo

    Planos de saúde
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    É obrigatória a cobertura de cirurgia plástica reparadora pelo plano de saúde?
    RF Advocacia
    • 15 de jul. de 2019
    • 1 min

    É obrigatória a cobertura de cirurgia plástica reparadora pelo plano de saúde?

    Planos de Saúde
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    Como reaver tarifa paga indevidamente na conta de energia?
    RF Advocacia
    • 11 de jul. de 2019
    • 1 min

    Como reaver tarifa paga indevidamente na conta de energia?

    Tarifas na conta de energia
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    IPTU quem deve pagar? Locador ou Locatário?
    RF Advocacia
    • 8 de jul. de 2019
    • 1 min

    IPTU quem deve pagar? Locador ou Locatário?

    Existe uma lenda urbana, de que débitos relacionados ao IPTU, de imóvel locado são de obrigação do Locatário (inquilino), entretanto, conforme disposto na Lei nº 12.112/09, também conhecida como Lei do Inquilinato, o pagamento do referido imposto, pode ser negociado entre as partes, e dessa forma, como existe a possibilidade de negociação nesse ponto específico, o mesmo pode ficar sob a responsabilidade tanto do Locador (proprietário), quanto do Locatário (inquilino), a qual
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