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    Benefício de prestação continuada (BPC): você sabe o que é?
    RF Advocacia
    • 24 de ago. de 2019
    • 1 min

    Benefício de prestação continuada (BPC): você sabe o que é?

    O Benefício de Prestação Continuada é a garantia concedida aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência que não possam prover o seu próprio sustento. Considera-se hipossuficiente quem possui a renda per capita de 1/4, ou menos, do salário mínimo para cada membro da família, isto é, R$ 249,50 por pessoa. Desta maneira, quem preenche os requisitos, poderá requerer o referido benefício e receber o valor de um salário mínimo, por mês. Neste tocante, a Refor
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    Autônomo tem direito à aposentadoria?
    RF Advocacia
    • 20 de ago. de 2019
    • 1 min

    Autônomo tem direito à aposentadoria?

    O trabalhador autônomo tem direito a aposentadoria na qualidade de contribuinte individual, possuindo duas formas de contribuir com o INSS: com o recolhimento do valor de 11% sobre o salário mínimo, nesta opção ele pode se aposentar somente por idade; ou optar por recolher 20% quando o valor da renda é acima do salário mínimo. Nesta última opção, o contribuinte ainda poderá requerer a aposentadoria por tempo de contribuição. Para adquirir esses benefícios, o autônomo de
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    Saiba o que fazer se seu plano de saúde teve aumento abusivo
    RF Advocacia
    • 19 de jul. de 2019
    • 1 min

    Saiba o que fazer se seu plano de saúde teve aumento abusivo

    Planos de saúde
    4 visualizações0 comentário
    Como reaver tarifa paga indevidamente na conta de energia?
    RF Advocacia
    • 11 de jul. de 2019
    • 1 min

    Como reaver tarifa paga indevidamente na conta de energia?

    Tarifas na conta de energia
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    Fake news é crime?
    RF Advocacia
    • 10 de jul. de 2019
    • 1 min

    Fake news é crime?

    Fake news é crime?
    9 visualizações0 comentário
    IPTU quem deve pagar? Locador ou Locatário?
    RF Advocacia
    • 8 de jul. de 2019
    • 1 min

    IPTU quem deve pagar? Locador ou Locatário?

    Existe uma lenda urbana, de que débitos relacionados ao IPTU, de imóvel locado são de obrigação do Locatário (inquilino), entretanto, conforme disposto na Lei nº 12.112/09, também conhecida como Lei do Inquilinato, o pagamento do referido imposto, pode ser negociado entre as partes, e dessa forma, como existe a possibilidade de negociação nesse ponto específico, o mesmo pode ficar sob a responsabilidade tanto do Locador (proprietário), quanto do Locatário (inquilino), a qual
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