Dicas para elaboração de um Estatuto eficiente!

Acidente de Transito em decorrência de obras em via pública.

Em maio foi publicada a Lei nº 13.828/19, que altera a Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado. A referida legislação visa...

A proteção de dados pessoais é um direito garantido na Constituição. Neste sentido, a Lei de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) , promu...

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia concedida aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência que não possam ...

A recuperação judicial consiste na reestruturação de uma empresa com o fim de se evitar a falência desta, cuja intermediação é realizad...

O sócio não poderá ser negativado, pois a sua identidade como pessoa física não poderá ser confundida com a da pessoa jurídica. Nos cas...

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo pago ao município, a partir da alíquota determinada pela prefeitura. Po...

A Transformação é a modificação do tipo societário. A título de exemplo: uma sociedade limitada que deseja se tornar uma sociedade anôn...

Em regra, nos vínculos obrigacionais, o patrimônio do devedor é quem responde pelas dívidas adquiridas por este. Entretanto, o bem de f...

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O casamento trata-se de uma celebração formal e solene realizado no cartório de Registro Civil, devendo preencher uma série de requisit...

Tarifas na conta de energia

Fake news é crime?

É de conhecimento comum que o empregador tem o dever de abonar as faltas comprovadas por atestado médico do empregado. Entretanto, em m...

Existe uma lenda urbana, de que débitos relacionados ao IPTU, de imóvel locado são de obrigação do Locatário (inquilino), entretanto, con...

Breves considerações sobre as diferenças básicas entre publicidade enganosa e abusiva

As conversas realizadas por meio de aplicativos, tais como WhatsApp e Telegram, podem ser admitidas como meio de prova, especialmente no ...